HISTÓRIA, PENSAMENTO E CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL E NOS PAÍSES LUSÓFONOS

Coordenação: Susana Mourato Alves-Jesus

A reflexão sobre liberdade, igualdade, tolerância, dignidade humanas tem longa duração na linha do tempo. A questão dos Direitos Humanos (designação que se tende a formalizar a partir da Modernidade) entende-se como preocupação do homem em comunidade, entre comunidades, e como construção da sua racionalidade.

Noção ligada, numa primeira aceção, ao homem enquanto manifestação da sua natureza essencial, os DH tornam-no beneficiário da condição existencial e do direito natural inalienável, que deve ser respeitado pelo direito positivo, estabelecido a posteriori, sob forma jurídica. Contudo, a estrutura politizada das sociedades sempre lhes proporcionou esta íntima relação, intensificada desde a época medieval. Com documentos marcantes como a Magna Charta, Bill of Rights, Declaração de Direitos da Virgínia, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Constituição Francesa, Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o debate sobre os DH manifesta-se em dimensão natural humana e em âmbito político-social, religioso, cultural.

A Ocidente, diversos fatores desenvolveram e adensaram a consciência crítica dos DH: contacto com o Novo Mundo; enraizamento do Antigo Regime, movimentos de Reforma e Contra-Reforma. Neste sentido, se as correntes estoica e cristã avivaram a consciência do valor humano, o Século das Luzes renovou-a, aguilhoada por um século XVII marcado pela escalada dos regimes absolutistas e por recuos na conquista do respeito pelos direitos fundamentais.

O pensamento iluminista, empenhado no exercício crítico da razão e na dissipação do erro pela filosofia e ciência, transporta fortes considerações sobre os DH, na senda do espírito humanista e humanizante que se enformara já com Campanella, Erasmo, More, ou com o peninsular Francisco de Vitória.


Apresentação:

O gabinete que agora se apresenta visa investigar e sistematizar a elaboração da ideia de DH em perspetiva universal, sua tematização e concretização histórico-cultural desde a Antiguidade à Contemporaneidade. Para tal pretende-se atender a uma visão panorâmica da História e interdisciplinarmente complementá-la com os testemunhos da Literatura, da Filosofia, da História das Ideias, da História da Arte, do Direito, da Sociologia, da Antropologia.

Em simultâneo, pretende-se igualmente perscrutar, num registo mais particular, a enformação no quadro ibérico, nomeadamente em Portugal, de grandes linhas de pensamento em torno da ideia de DH, também numa perspetiva diacrónica e multidisciplinar, em estreita relação com a evolução deste mesmo debate no contexto europeu mais alargado, tornando-se fundamental a revisitação de acontecimentos-chaves para a construção da ideia de DH (Bill of Rights, Federalismo Americano, Revolução Francesa, abolição da escravatura e da pena de morte), e do seu significado, a par da observação, no quadro da teorização de modelos político-sociais, e dos respetivos conceitos dominantes (Absolutismo, Iluminismo, Liberalismo), da sua receção e repercussão no nosso país.

Neste sentido, apresentam-se três ferramentas principais a desenvolver:

- Dicionário Histórico Ilustrado dos Direitos Humanos 
- História Universal Ilustrada dos Direitos Humanos 
- Fundo Histórico-Documental sobre Direitos Humanos – Antologia literária; Fontes jornalísticas; Acervo iconográfico.
- Portugal Tolerante: Respeito pela Diferença ao Longo da História Portuguesa (Seleção de Documentos Históricos dos Séculos XII-XXI)